Projeto aprovado pelo Senado segue para sanção presidencial e pode transformar a identificação e o atendimento de alunos com altas habilidades, grupo que ainda permanece amplamente desconhecido pelo sistema educacional
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.049/2026 pelo Senado Federal reacendeu o debate sobre um dos públicos mais invisibilizados da educação brasileira: os estudantes com altas habilidades ou superdotação. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) e prevê medidas como identificação precoce, atendimento educacional especializado, criação de centros de referência e um cadastro nacional para acompanhamento desses alunos.
Para o pesquisador Lucelmo Lacerda, doutor em Educação, pesquisador da University of North Carolina at Chapel Hill e especialista em políticas educacionais, a iniciativa representa um avanço significativo, mas também evidencia uma falha histórica do sistema de ensino brasileiro.
“A grande questão não é apenas criar uma política pública. É garantir que esses estudantes sejam identificados. O Brasil ainda convive com uma cultura educacional que reconhece pouco as altas habilidades, e muitas crianças passam anos sendo interpretadas de forma equivocada dentro da escola”, afirma.
A preocupação do especialista encontra respaldo nos números. Dados apresentados durante a tramitação do projeto apontam que o Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação. Em contrapartida, estimativas indicam que o país pode ter entre 4 milhões e 10 milhões de pessoas com esse perfil, revelando um cenário de ampla subidentificação.
Entre as medidas previstas pela nova política estão mecanismos de triagem educacional, avaliação multidimensional e formação de profissionais capacitados para reconhecer e atender esse público. O texto também prevê programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e apoio técnico aos estados e municípios que aderirem à iniciativa.
Segundo Lucelmo, a discussão ajuda ainda a desconstruir uma percepção equivocada bastante difundida na sociedade.
“Muitas pessoas associam superdotação apenas a desempenho acadêmico excepcional, mas estamos falando de um fenômeno do neurodesenvolvimento muito mais complexo, que pode envolver criatividade, liderança, pensamento abstrato avançado e intensidades emocionais importantes”, explica.
O pesquisador ressalta que a ausência de identificação adequada pode gerar consequências que vão além do desempenho escolar.
“Quando um estudante não é compreendido, ele pode desenvolver desmotivação, sofrimento emocional, dificuldades de adaptação e até evasão escolar. A invisibilidade também produz exclusão”, destaca.
Outro ponto considerado estratégico na proposta é a criação de centros de referência voltados ao atendimento especializado. A expectativa é que esses espaços contribuam para a capacitação de profissionais e para a construção de políticas públicas mais eficazes em todo o país.
O avanço legislativo também amplia o debate sobre inclusão escolar. Embora grande parte das políticas educacionais esteja voltada para estudantes com deficiência, especialistas defendem que alunos com altas habilidades também possuem necessidades educacionais específicas e demandam estratégias adequadas para desenvolver plenamente seu potencial.
“A inclusão não é apenas garantir acesso. É garantir que diferentes perfis de estudantes tenham condições reais de desenvolver suas capacidades e talentos”, conclui Lucelmo.
Sobre o especialista
Lucelmo Lacerda é doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado em Psicologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente, atua como pesquisador da University of North Carolina at Chapel Hill (UNC) e é reconhecido nacionalmente por sua atuação nas áreas de educação inclusiva, autismo e políticas educacionais. Também participou da formulação do Parecer nº 50 do Conselho Nacional de Educação, documento que orienta diretrizes para a educação inclusiva no Brasil. Nas redes sociais, soma mais de 430 mil inscritos no YouTube e mais de 430 mil seguidores no Instagram por meio do canal Luna ABA, consolidando-se como uma das principais vozes do país no debate sobre educação e neurodesenvolvimento.
