Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta quatro projetos de lei durante sessão nesta quarta-feira.
Conforme a Ordem do Dia, entre os projetos está o que define e implanta protocolos mínimos de atendimento a serem obedecidos por estabelecimentos que promovam eventos, com o objetivo de oferecer mecanismos às mulheres que sejam constrangidas ou violentadas. As propostas serão votadas em discussão única, primeira e segunda discussão.
Em primeira discussão os deputados analisarão o Projeto de Lei 9/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.
